A punição sumária de servidor público, sem que se ...

Q: A punição sumária de servidor público, sem que se tenha instaurado o necessário processo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório, é um exemplo de vício no seguinte elemento do at

A) Motivo, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário. | B) Objeto, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário. | C) Finalidade, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário. | D) Forma, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário. | E) Objeto, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.

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Ano: 2019Banca: Dédalus ConcursosOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

A punição sumária de servidor público, sem que se tenha instaurado o necessário processo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório, é um exemplo de vício no seguinte elemento do ato administrativo:

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