As imunidades tributárias consistem em regras
constitucionais que negam a competência tributária.
Os dispositivos constitucionais que vedam a cobrança,
isentam, determinam a gratuidade são normas negativas de competência. A respeito do assunto, assinale a
alternativa CORRETA.
A As imunidades tributárias são garantias fundamentais e, por isso, cláusulas pétreas.
B O Supremo Tribunal Federal, em razão de o pluralismo e o laicismo constitucionais exigirem uma conceituação aberta e ampla da religião, entende que
a maçonaria se enquadra como entidade religiosa e
está, assim, albergada pela imunidade tributária dos
templos de qualquer culto.
C É pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o município não pode ser beneficiário da imunidade recíproca nas operações em
que figurar como mero contribuinte de fato. A repercussão econômica, no caso, é indiferente.
D De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade dos partidos políticos, não
alcança o IOF, uma vez que a Constituição Federal
afirma ser vedado instituir impostos exclusivamente
sobre “patrimônio, renda ou serviços”, não abrangendo, portanto, operações de crédito, câmbio ou seguro.
E Para o Supremo Tribunal Federal, a imunidade dos
livros não abrange os e-books.