Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201456174Em relação ao tema “fontes, princípios, interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho”, assinale a altern...1457941201456174Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: HCPADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Fontes do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista | Interpretação e Integração do Direito TrabalhistaEm relação ao tema “fontes, princípios, interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho”, assinale a alternativa correta. AO princípio da intangibilidade salarial estabelece que os salários merecem garantias diversificadas da ordem jurídica, as quais, entretanto, não são absolutas, pois a proteção relativa ao valor não o preserva de perdas decorrentes da corrosão monetária; a vedação de redução pode ser flexibilizada mediante negociação coletiva ou, independente desta, mediante situações de força maior ou prejuízos empresariais devidamente comprovados, neste caso, até o limite de 25%; assim como a proteção contra constrições externas (penhora, por exemplo) encontra exceção diante de prestação alimentícia ou dívida fiscal. BO princípio da condição mais benéfica importa na garantia de preservação, ao longo de todo o período correspondente à relação de emprego, da condição laboral mais vantajosa ao trabalhador, seja ela proveniente de cláusula contratual alterada, de convenção ou de acordo coletivo anterior (portanto, já substituído) com vigência já expirada, ou ainda, de lei (regra estatal) expressamente revogada. CA interpretação do direito do trabalho seguramente não se submete às linhas gerais básicas que a Hermenêutica Jurídica traça para os processos interpretativos do fenômeno jurídico, nem mesmo remotamente, pois a especificidade do ramo justrabalhista avança ao ponto de isolá-lo completamente do conjunto de conquistas teóricas alcançadas pela Ciência Jurídica no que concerne à dinâmica interpretativa do Direito. DPodem ser consideradas fontes formais heterônomas do direito do trabalho a Constituição, as leis (inclusive medidas provisórias), regulamentos normativos (expedidos mediante decretos do Presidente da República), recomendações e convenções internacionais do trabalho, estas, mesmo quando não estiverem ratificadas. EA empresa responsável pelo contrato de trabalho de empregado transferido para o exterior assegurar-lhe-á, independentemente da observância da legislação do local da execução dos serviços, a aplicação da legislação brasileira de proteção ao trabalho, naquilo que não for incompatível com o disposto na lei específica sobre o tema, quando mais favorável do que a legislação territorial, no conjunto de normas e em relação a cada matéria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200660719Direito do TrabalhoConsidere a seguinte composição de remuneração de um empregado. I - Salário mensal: R$ 1.800,00. II - Adicional por tempo de serviço: R$ 180,00. III -...Questão 457941200754628Direito do TrabalhoNo que se refere ao direito de greve, considere as afirmações abaixo. I - É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estab...Questão 457941200904495Direito do TrabalhoSobre “estabilidades e garantias no emprego, FGTS e indenizações rescisórias”, considere as afirmações abaixo. I - Membro de conselho fiscal de sindic...Questão 457941200907905Direito do TrabalhoQuanto ao reconhecimento do vínculo empregatício, considere os requisitos abaixo. I - Onerosidade. II - Pessoalidade. III - Exclusividade. IV - Não ev...Questão 457941201051499Direito do TrabalhoEm relação aos dissídios, convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, assinale a afirmação correta.Questão 457941201071686Direito do TrabalhoPara fins da Lei nº 10.101, de 19/12/2000, conforme o art. 4°, caso a negociação, visando à participação nos lucros ou resultados da empresa, resulte ...Questão 457941201369894Direito do TrabalhoEm relação ao contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.Questão 457941201678202Direito do TrabalhoA questão é baseada na bibliografia indicada: Oliveira (2014).No que se refere ao trabalho da mulher, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201935098Direito do TrabalhoSobre prescrição e decadência no direito do trabalho, considerando a jurisprudência atualizada do TST, assinale a afirmação correta.Questão 457941202043573Direito do TrabalhoNo que diz respeito aos sujeitos do contrato de trabalho – empregado e empregador –, assinale a afirmação correta.