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FF é empresário e pretende desenvolver atividade na área ambiental, notadamente na área de florestas, pois suas atividad...

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457941201456296
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de São Gonçalo - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional

FF é empresário e pretende desenvolver atividade na área ambiental, notadamente na área de florestas, pois suas atividades já envolvem o desenvolvimento de fazendas com exploração agropecuária. Nos termos da Lei nº 11.284/06, a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, é denominada:

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