Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201456418A Lei n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão de ética, controle público e transparência do Poder Executivo e...1457941201456418Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 13.888/2011 - Sistema de Gestão de Ética e Transparência | Legislação Estadual do Rio Grande do SulA Lei n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão de ética, controle público e transparência do Poder Executivo estadual, criou o conselho de ética pública, o qualAeditará leis relacionadas à promoção da ética, do controle público e da transparência pública.Bserá composto de sete servidores públicos estaduais, escolhidos por seu mérito e conduta proba pelo governador do estado.Cassegurará aos seus membros o ressarcimento das despesas com transporte, estada e alimentação, mediante adequada justificação.Dserá presidido pelo governador do estado e, em sua ausência, pelo vice-governador.Eremunerará seus conselheiros, segundo a relevância da função quanto ao interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179286Legislação EstadualÀ luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. A acumulação ilegal de cargos públicos...Questão 457941200751605Legislação EstadualCom relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir. No estado do Ceará, edital de licitação de parceria público-privada deverá ser ap...Questão 457941201055588Legislação EstadualJulgue o item subsequente, de acordo com as previsões da Constituição do Estado de Pernambuco.Havendo irregularidade de contas que implique dano ao er...Questão 457941201070289Legislação EstadualCom base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.Na hipótese de a fazenda estadual ser condenada a indenizar terceiro por dano causado ...Questão 457941201123268Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursosparcela da arreca...Questão 457941201133813Legislação EstadualAcerca da Lei n.º 9.717/1998 e da Lei Complementar Estadual n.º 39/2004, julgue os seguinte item. Os regimes próprios de previdência social dos servid...Questão 457941201361516Legislação EstadualAlém do vencimento, os servidores públicos civis poderão receber indenizações, gratificações e adicionais que poderão ser incorporados ao vencimento.Questão 457941201688660Legislação EstadualCom base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir. A admin...Questão 457941201833189Legislação EstadualA proteção ambiental encontra amparo na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Pará de 1989. A Lei n.º 5.887/1995 do estado do Pa...Questão 457941201864100Legislação EstadualCom base na Constituição do estado de Alagoas, julgue o item a seguir. Se um militar médico do estado de Alagoas for aprovado em concurso público para...