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Julgue o item que se segue. Nos municípios, não há um Poder Judiciário municipal separado, pois a competência para a res...

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457941201456453
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Araripina - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes

Julgue o item que se segue. 


Nos municípios, não há um Poder Judiciário municipal separado, pois a competência para a resolução de questões judiciais é atribuída aos órgãos do Poder Judiciário estadual, que atuam de forma descentralizada em suas respectivas jurisdições. Portanto, as questões judiciais relacionadas aos municípios são tratadas pelos órgãos do Poder Judiciário estadual, não existindo um Judiciário municipal autônomo e independente. 

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