Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.314,...

Q: Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, assina

A) Dentre as penalidades aplicáveis em razão de assédio moral, está a repreensão, que é aplicada verbalmente nos casos em que a conduta do agente for considerada leve. | B) A pretensão punitiva administrativa em face do autor do assédio moral prescreve em seis anos para as penas de repreensão, suspensão e multa. | C) Ocorre assédio moral horizontal descendente quando decorre de um membro hierarquicamente superior e atinge um subordinado. | D) Constitui assédio moral toda conduta abusiva que, intencional e frequentemente, atente contra a dignidade ou integridade física ou psíquica do servidor, ameaçando seu emprego, degradando o clima de trabalho e prejudicando o serviço público”. | E) Configura a prática de assédio moral com abuso de poder hierárquico, a conduta de expô-lo a críticas ou comentários improcedentes; subestimar ou não reconhecer os seus esforços.

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Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

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