Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201456517Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o assédio moral no âmbito d...1457941201456517Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de PernambucoConsiderando o disposto na Lei Estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.ADentre as penalidades aplicáveis em razão de assédio moral, está a repreensão, que é aplicada verbalmente nos casos em que a conduta do agente for considerada leve.BA pretensão punitiva administrativa em face do autor do assédio moral prescreve em seis anos para as penas de repreensão, suspensão e multa. COcorre assédio moral horizontal descendente quando decorre de um membro hierarquicamente superior e atinge um subordinado.DConstitui assédio moral toda conduta abusiva que, intencional e frequentemente, atente contra a dignidade ou integridade física ou psíquica do servidor, ameaçando seu emprego, degradando o clima de trabalho e prejudicando o serviço público”.EConfigura a prática de assédio moral com abuso de poder hierárquico, a conduta de expô-lo a críticas ou comentários improcedentes; subestimar ou não reconhecer os seus esforços. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022100Legislação EstadualA Lei n. 17.768, de 03 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de atendimento à gestante no Estado de Pernambuco, reconhece a gestante diver...Questão 457941200758340Legislação EstadualSobre a Lei Nº11.817/2000 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, analise as assertivas a seguir: I. O militar estadual passa a es...Questão 457941200881436Legislação EstadualConstitui(em) receita(s) da FACEPE:I. Dotação de parcela da receita do Estado correspondente, no mínimo, ao previsto no § 4º, do art. 203 da Constitui...Questão 457941201129171Legislação EstadualA FACEPE atuaQuestão 457941201176345Legislação EstadualAcerca da Lei Nº 6.783/74 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, analise as seguintes proposições: I. É direito do Policial Milit...Questão 457941201246863Legislação EstadualSegundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, as instalações domiciliares em edificações de uso coletivo devem dispor de um compartimento exclus...Questão 457941201288719Legislação EstadualConforme a lei nº 11.781, de 06 de junho de 2000 que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, assinale a alternat...Questão 457941201565717Legislação EstadualConforme a Portaria do Secretário de Defesa Social nº 395, 13 de agosto de 2015) que dispõe sobre as instruções normativas para a elaboração de sindic...Questão 457941201690042Legislação EstadualSobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, conforme estabelece a Lei estadual Nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Po...Questão 457941201728313Legislação EstadualAnalise as afirmativas a seguir e, com fundamento no Decreto 22.114 de 13/03/2000, que dispõe sobre Regulamento de Ética Profissional dos Militares do...