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É INCORRETO afirmar-se que:
A Lei Federal nº 12.305/2010 tem expressiva importância no contexto ambiental brasileiro. Neste sentido, é INCORRETO manifestar:
Grandes construções, empreendimentos urbanos engajados, projetos habitacionais, contingenciamento de área urbana para distrito industrial, entre outra...
A macrorrelação ambiental e consumo pode ser geradora de responsabilidade civil pós-consumo. Neste sentido, assinale a alternativa INCORRETA:
Leia o texto a seguir, extraído de ementa de Acórdão do Superior Tribunal de Justiça:"Objetivamente falando, a vegetação ripária exerce tarefas de pro...
Visando ao cumprimento do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001), a Promotoria de Habitação e Urbanismo poderá instaurar inquérito...
Sobre o novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), é INCORRETO afirmar-se:
Aquele que, culposamente, deteriora uma pinacoteca particular sabidamente tombada poderá ser responsabilizado:
O controle do uso de agrotóxicos é um daqueles temas que relacionam o Direito do Ambiente ao Direito do Consumidor. É um tema pluridisciplinar. As pes...
Em relação ao regime jurídico da utilização dos recursos minerais, considere as seguintes proposiçõesI. A permissão de lavra garimpeira pelo Departame...