Considerado o disposto na Lei nº 9.478/97 e suas a...

Q: Considerado o disposto na Lei nº 9.478/97 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:

A) Para os fins da referida Lei e de sua regulamentação, considera-se Indústria do Petróleo: conjunto de atividades econômicas relacionadas com a exploração, desenvolvimento, produção, refino, processamento, transporte, importação e exportação de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados. | B) A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves – ANP é entidade integrante da Administração Federal Indireta, submetida ao regime autárquico especial, como órgão regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, subordinada ao Ministério de Minas e Energia. | C) Para os fins da referida Lei e de sua regulamentação, considera-se Gás Natural ou Gás todo hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos, incluindo gases úmidos, secos, residuais e gases raros. | D) Pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva.

457941201456734

Ano: 2021Banca: IESESOrganização: MSGásDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

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