Consoante a Constituição da República: I

Q: Consoante a Constituição da República: I – O brasileiro naturalizado que submete outrem à condição análoga à de escravo ou escravidão, poderá ser extraditado, independentemente das circunstâncias terr

A) Apenas as assertivas II e III estão corretas; | B) apenas as assertivas II e IV estão corretas; | C) não respondida. | D) apenas as assertivas III e IV estão corretas; | E) apenas as assertivas I e III estão corretas;

457941201456745

Ano: 2013Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Consoante a Constituição da República:

I – O brasileiro naturalizado que submete outrem à condição análoga à de escravo ou escravidão, poderá ser extraditado, independentemente das circunstâncias territoriais ou temporais da pratica do crime.
II – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical contra empregador que se recusa a recolher contribuição sindical compulsória, prevista na CLT.
III - A assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas constitui obrigação dirigida a empregadores e entes públicos.
IV – As entidades sindicais só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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