Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201456750De acordo com a Constituição Federal, no art. 60, a constituição poderá ser emendada mediante proposta:1457941201456750Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 16ª Região (MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no art. 60, a constituição poderá ser emendada mediante proposta:ADe mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. BDe no mínimo metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.CDo Presidente da República, ouvido o Conselho da República, com aprovação de moção por metade de seus membros.DDe no mínimo 2/3 do Senado Federal, somente.EDe no mínimo 1/3 do Senado Federal e 2/3 da Câmara dos Deputados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024152Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 3º da Constituição, qual das opções abaixo representa um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?Questão 457941200315083Direito ConstitucionalQual a forma de controle da administração pública que é exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a finalidade de fiscalizar a legalidade, l...Questão 457941200801606Direito ConstitucionalCharles-Louis de Secondat, mais conhecido por Montesquieu, foi um filósofo francês crítico ao regime absolutista, sistema de governo que concentrava o...Questão 457941200999250Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em um de seus capítulos, mais precisamente no que trata “Da Administração Pública”, traz de forma explícita o enunciad...Questão 457941201255858Direito Constitucional“O início da mais preciosa garantia individual deverá ser dado pelo biólogo, cabendo ao jurista, tão somente, dar-lhe o enquadramento legal, pois do p...Questão 457941201643887Direito ConstitucionalNos termos do art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941201840814Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, qual a alternativa que não condiz com as penas que a lei adotará em nos...Questão 457941201944655Direito ConstitucionalConsiderando que cabe ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeito vinculante, como é o caso da súmula vinculante n° 11, que preconiza a neces...Questão 457941202013660Direito ConstitucionalAcerca das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941202060555Direito ConstitucionalNa execução de suas atribuições, um gestor público deve, necessariamente, observar os fundamentos que norteiam o desempenho regular de sua função. A A...