A Lei Municipal n.º 454/2014, instituindo o Código...

Q: A Lei Municipal n.º 454/2014, instituindo o Código Tributário e de Rendas do Município de Dias d´Ávila, determina que quando, em ação fiscal, se verificar o descumprimento dos requisitos da isenção tr

A) intimação do contribuinte para apresentar documentos comprobatórios da manutenção da isenção. | B) vencimento do tributo ou da ocorrência dos fatos geradores da obrigação tributária, o que for posterior, observadas as normas de decadência tributária. | C) ocorrência dos fatos geradores da obrigação tributária ou do vencimento do tributo, observadas as normas de decadência tributária. | D) ocorrência do descumprimento, observadas as normas de decadência tributária.

457941201456753

Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Dias D`Ávila - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei nº 454/2014 - Código Tributário Municipal de Dias D'Ávila | Legislação Municipal de Dias D'Ávila

A Lei Municipal n.º 454/2014, instituindo o Código Tributário e de Rendas do Município de Dias d´Ávila, determina que quando, em ação fiscal, se verificar o descumprimento dos requisitos da isenção tributária, o Agente Fiscal procederá ao lançamento do crédito tributário a partir da data de

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