A administração tributária, no curso de processo
administrativo fiscal (PAF) para apurar omissões tributárias de
determinado contribuinte, requisitou diretamente às instituições
financeiras dados atinentes às transações por ele realizadas
relacionadas com as omissões tributárias investigadas, tendo
assegurado o sigilo dessas informações. Ao verificar indícios da
prática de ilícitos penais, a administração encaminhou o PAF
diretamente ao Ministério Público. O parquet, por sua vez, ao
receber o processo administrativo fiscal, verificou tratar-se de
contribuinte investigado em relação a outra conduta sem relação
com aquelas objeto do PAF em questão e, aproveitando o recente
fluxo de informações, requisitou diretamente à administração
tributária dados fiscais sigilosos a respeito dessa outra conduta.
A respeito do sigilo bancário e fiscal, assinale a opção correta à
luz do disposto na CF e da jurisprudência dos tribunais
superiores.