De acordo com Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018,
que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de
Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva
e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
A Os Pontos de Cultura são espaços determinados
pelo Fundo Estadual de Cultura para realização
de reuniões de planejamento estratégico para a
gestão cultural. Esses pontos são registrados pelo
Sistema Estadual de Cultura e não promovem uma
articulação direta com a sociedade civil.
B O Sistema Estadual de Cultura (Siec) tem como
finalidade promover a articulação e a gestão
integrada das políticas públicas de cultura no
Estado, garantida a participação da sociedade civil,
visando ao pleno exercício dos direitos culturais
pela população e à promoção do desenvolvimento
humano, social e econômico.
C A Política Estadual de Cultura Viva compreende
o conjunto de ações desenvolvidas pelo poder
público na área cultural voltadas prioritariamente
para os povos, grupos, comunidades e
populações em situação de vulnerabilidade social,
com reduzido acesso aos meios de produção,
registro, fruição e difusão cultural e que requeiram
maior reconhecimento de seus direitos humanos,
sociais e culturais ou tenham caracterizada ameaça
à sua identidade cultural.
D O Fundo Estadual de Cultura (FEC) tem como
objetivo possibilitar a todos o pleno exercício dos
direitos culturais, mediante o incentivo, a valorização
e a difusão das manifestações culturais mineiras.