Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201456989Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, ...1457941201456989Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de São Domingos do Capim - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar corretamente que:ASomente condenados criminalmente podem ser submetidos a tratamento degradante.BA propriedade deve atender exclusivamente a sua função econômica.CÉ garantido o direito de herança.DÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.ESomente condenados criminalmente podem ser submetidos à tortura. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290701Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante controle externo, do Município d...Questão 457941200642758Direito ConstitucionalAcerca da Administração Pública assegurada na Constituição Federal, importará nos atos de Improbidade Administrativa, exceto:Questão 457941200966912Direito ConstitucionalAcerca da ação civil pública, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:Questão 457941200980225Direito ConstitucionalUma norma constitucional autoaplicável, restringível, mas com aplicabilidade direta e imediata, será uma norma:Questão 457941201273563Direito ConstitucionalÉ viável mandando de segurança:Questão 457941201319019Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º, inc. XI, da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do...Questão 457941201752567Direito ConstitucionalConforme o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovad...Questão 457941201840669Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941201882153Direito ConstitucionalA Constituição Federal condiciona o ingresso no serviço público à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme o ar...Questão 457941201934330Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o prazo de validade do concurso público deve ser de até dois anos, prorrogável uma vez, por: