Assinale a alternativa que consagra o princípio de maior relevo no estudo das nulidades no processo penal.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

A competência é a medida da Jurisdição, distribuída entre os vários magistrados, que compõem organicamente o Poder Judiciário do Estado. A conexão e a...

O exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:

Quanto ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar segundo o Código de Processo Penal:

São características do inquérito policial:

Sobre a ação penal, é correto afirmar que:

O prazo para o oferecimento da representação, no caso de crime de ação penal pública condicionada à representação, é de 6 (seis) meses, contados:

O Código de Processo Penal ao disciplinar a questão DA PROVA enuncia inúmeras regras e procedimentos que devem ser seguidos para que a persecução crim...

Sobre ação penal é correto afirmar que:

Funcionando em um determinado processo, o Ministério Público requer ao juiz a realização de uma perícia para poder ter certeza do ocorrido e efetuar a...