Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201457175Os notários e os oficiais de registro, por serem delegatários de serviço público, têm direitos e deveres legais. Quanto ...1457941201457175Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Responsabilidade dos Notários e Registradores: Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994Os notários e os oficiais de registro, por serem delegatários de serviço público, têm direitos e deveres legais. Quanto à responsabilidade tributária dos notários e oficiais de registro, assinale a afirmativa correta.ANão têm quaisquer responsabilidades tributárias em razão de expressa previsão de ato normativo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. BNão têm quaisquer responsabilidades tributárias em razão de jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral. CNão têm quaisquer responsabilidades tributárias em razão de expressa previsão constitucional e legal. DTêm o dever de fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096288Direito Notarial e RegistralEm relação aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que:Questão 457941200149224Direito Notarial e RegistralSobre a distribuição, recepção e protocolização dos títulos e documentos de dívida, levados a protesto, considere as assertivas abaixo: I. Quando a le...Questão 457941200150387Direito Notarial e RegistralQuanto ao procedimento de suscitação de dúvida, assinale a única afirmação INCORRETA.Questão 457941200229793Direito Notarial e RegistralQuanto às retificações no registro de imóveis, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:Questão 457941200364930Direito Notarial e RegistralAcerca da responsabilidade dos Notários e Registradores, assinale a alternativa correta:Questão 457941200533978Direito Notarial e RegistralReferido filho de João e IsabelaQuestão 457941200777990Direito Notarial e RegistralSobre o compromisso de compra e venda, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201538201Direito Notarial e RegistralSobre a lavratura do assento de óbito, analise as afirmativas a seguir. I. O registro de criança nascida morta será realizado no Livro C-Auxiliar, sen...Questão 457941201581055Direito Notarial e RegistralLewson, agricultor, dirigiu-se à serventia extrajudicial de Registro de Imóveis de Rio Branco-AC, solicitando o registro de uma cédula de crédito banc...Questão 457941201597491Direito Notarial e RegistralA Lei nº 9.492/1997 define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida; “todos os títulos...