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À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, é vedado ...
O conceito de obrigação pode ser definido como a relação jurídica permanente, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e um sujeito passiv...
De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica. A mera alteração da finalidade original da a...
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.Quando o curador for o cônjuge, não será obrigado à prestação d...
Carla, de 17 anos de idade, que irá completar 18 anos em 11/12/2024, resolveu se casar com seu primeiro namorado, Lucas, que tem 23 anos de idade. Os ...
Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele tiver deixado representante ou...
Considerando as normas constantes do Código Civil sobre capacidade e personalidade, assinale a alternativa incorreta.
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas aos contratos de assistência médica e à responsabilidade civil dos médicos e farmacêuticos. I. O contrat...
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.A solidariedade é sempre presumida, sendo vedado às partes estabelecer...
Quando uma lei atinge os efeitos dos atos jurídicos praticados, as situações jurídicas constituídas ou os direitos subjetivos adquiridos sob o império...