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Em relação à sucessão legítima, considere: I. Ao cônjuge sobreviven...

📅 2022🏢 FCC🎯 Prefeitura de Teresina - PI📚 Direito Civil
#Sucessão Legítima#Direito Sucessório

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de Teresina - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Sucessão Legítima, Direito Sucessório.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201457320
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Em relação à sucessão legítima, considere:


I. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

II. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.

III. Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão aos irmãos e ao cônjuge sobrevivente, sem prejuízo de sua meação em igual proporção.

IV. Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado à herança, esta se devolve ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal.


Está correto o que se afirma APENAS em
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