///
Os atos da Administração Pública podem ser divididos em materiais e jurídicos. Sobre os primeiros (materiais), leia os itens a seguir. 1. São meras aç...
Um Princípio Infraconstitucíonal da Administração Pública em que - por meio de atos de controle tais como anulação, revogação e convalidação - o Estad...
Leia. I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se ref...
Segundo normatização trazida na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), a sociedade de economia mista:
A empresa privada “X” venceu uma licitação para prestar serviço ao Estado pelo período de 15 anos e, após uma década da assinatura do contrato, o cont...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Costa Marques, os atos de improbidade administrativa importarão a(o):
Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor à quem:
Qual licença poderá ser concedida ao servidor mesmo estando em estágio probatório?
Com relação aos crimes contra a administração pública, apresentam-se como atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:
Sobre poder vinculado e poder discricionário, pode-se afirmar corretamente: