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Relativamente ao poder disciplinar e ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
Sobre as formas de gestão dos serviços públicos, julgue os itens a seguir: I. Para o serviço público de natureza comercial ou industrial, que admita a...
Sobre a petição inicial, à luz da Lei nº 8.429 de 1992, é CORRETO afirmar que se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ...
Adalberto formou-se em medicina, mas sempre sonhou em ser oficial do Exército Brasileiro. Prestou concurso para o quadro de saúde do exército vindo a ...
Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, e pertencem à Administração Pública Indireta, são criadas por lei esp...
O Decreto nº 11.462/2023, regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços...
O ato administrativo tem como um de seus requisitos a Finalidade, que, em sentido amplo, será sempre atender ao interesse público, da coletividade. Es...
Segundo o Art. 9° da Lei Nº 12.527, sobre como será assegurado o acesso a informações públicas, analise as afirmativas. I – Mediante criação de serviç...
Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Quando o contratado interromper a execução total ou parcial do contrato, garantida a prévia defesa, caberá a Administração, com base na Lei nº. 8.666/...