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A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu bojo ações constitucionais chamadas de writs. Dentre estas ações, há uma que visa proteger o exercício de...
A Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser classificada como
O ECA institui medidas gerais e especiais de proteção à criança e ao adolescente, aplicáveis sempre que os direitos nele reconhecidos forem ameaçados ...
A legislação ordinária produzida sob a vigência de uma dada constituição e que se mostra compatível ou harmônica em face de uma nova constituição é co...
Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Acerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, nos limites delineados pela Constituição da República,
No que concerne à Transparência da Administração Pública, a Constituição Federal consigna que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informaç...
Sobre a medida provisória, é correto afirmar que
Considerando que as normas estabelecidas em relação ao Tribunal de Contas da União se aplicam, no que couber, à organização, composição e fiscalização...