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Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incompatível com os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal.
De acordo com os dispositivos constitucionais da Ordem Social, assinale a alternativa correta.
Quanto à Organização do Estado, na forma da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
Quanto aos princípios e direitos fundamentais assinale a alternativa correta.
Acerca do Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal estabelece que:
Quanto à Organização do Estado, em conformidade com a Constituição Federal, é defeso afirmar.
São direitos fundamentais enunciados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros _________ no País a invi...