Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201457662No que refere à extinção da punibilidade, de acordo com o Código de Processo Penal, interrompida a prescrição, todo o pr...1457941201457662Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da PunibilidadeNo que refere à extinção da punibilidade, de acordo com o Código de Processo Penal, interrompida a prescrição, todo o prazocomeça a correr, novamente, do dia da interrupção, salvo no caso de:Arecebimento da denúncia.Bpublicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.Cdecisão confirmatória da pronúncia.Dpronúncia.Einício ou continuação do cumprimento da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200204299Direito PenalNÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo deQuestão 457941200363745Direito PenalSobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é corret...Questão 457941200412020Direito PenalCandidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação e...Questão 457941200423232Direito PenalSão crimes hediondos próprios, assim definidos pela Lei no 8.072/1990, dentre outros,Questão 457941201248636Direito PenalO art. 203 do Código Penal incrimina a conduta de frus- tração fraudulenta ou violenta de direito assegurado pela legislação trabalhista. Segundo Hele...Questão 457941201277245Direito PenalNos termos da Lei nº 13.869/2019 {Lei de Abuso de Autoridade), considere: I. A Lei de Abuso de Autoridade define os crimes de abuso de autoridade, com...Questão 457941201291268Direito PenalO chamado concurso material benéfico prevaleceQuestão 457941201496535Direito PenalA respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201565560Direito PenalO crime de coação no curso do processoQuestão 457941201817373Direito PenalSobre o iter criminis, é correto afirmar: