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No atual contexto normativo civilista, é nulo o negócio jurídico:
No que diz respeito aos atos e negócios jurídicos analise as afirmações seguintes, assinalando ao final a única alternativa correta.I – A manifestação...
Das alternativas abaixo, qual delas está INCORRETA, considerando-se o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Assinale a alternativa correta: I. Será objetiva a responsabilidade civil do causador do dano quando a atividade normalmente desenvolvida por ele impl...
De acordo com a teoria geral dos contratos, é correto afirmar: I. O contrato é anulável quando praticado por agente absolutamente incapaz sem a devida...
O Código Civil regulou as pessoas jurídicas, de direito público e privado, em seu Titulo ll. Sobre a matéria, qual das afirmações abaixo está CORRETA?
Leia as proposições a seguir e marque a alternativa correta: I. Fato jurídico é todo acontecimento, previsto em norma jurídica, em razão do qual nasce...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em casos de lacunas jurídicas o juiz irá recorrer a: I – analogia; II – equidade; I...
Analise os itens abaixo e ao final marque a alternativa correta:
Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta: I. Denomina-se “vacatio legis" o lapso entre a data de publicação de uma lei e sua ...