Com relação à extradição, julgue o item.Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes de opinião.

O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. A imunidade formal garantida aos congressistas não alc...

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege‑se, entre outr...

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.A proteção à coisa julgada imuniza contra a nova lei somente a coisa julgada formal, nã...

Acerca da Administração Pública, julgue o item. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos...

Quanto ao direito constitucional, julgue o item.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de quinze membros com mandato de dois anos, sendo admi...

Julgue o item, relativo a partidos políticos. Os requisitos constitucionais para atendimento à cláusula de barreira são alternativos, não cumulativos.

Às instituições privadas é permitida a participação, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo preferência as entidades filantrópi...

Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.Os agentes políticos exercem típicas atividades de governo e atend...

Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, inclui‑se o(a)