Com relação às disposições da Lei n.º 13.639/2018,...

Q: Com relação às disposições da Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os

A) Cada unidade federativa do País será representada, no Plenário dos conselhos federais, por, no máximo, um conselheiro. | B) O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, com sede e foro em Brasília, serão integrados por brasileiros, natos ou naturalizados, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor. | C) Compete aos conselhos regionais cadastrar os profissionais e as pessoas jurídicas habilitadas na forma dessa Lei e emitir o registro de sua carteira de identificação. | D) O Plenário dos conselhos federais será composto por no mínimo doze e no máximo 27 conselheiros federais, mais os membros da Diretoria Executiva. | E) Compete aos conselhos federais julgar, em primeira instância, os processos disciplinares, na forma que determinar o regimento interno.

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Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais

Com relação às disposições da Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas, assinale a alternativa incorreta.

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