Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto af...

Determinado Município brasileiro efetua o pagamento da remuneração de seus servidores públicos, retendo o valor correspondente ao Imposto sobre a Rend...

De acordo com o Art. 17 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorre de:

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal de 1988, donde deverão estar consignados os p...

A execução da despesa pública segue uma sequência de estágios definidos pela legislação, que visam garantir o controle e a responsabilidade no uso dos...

O orçamento público é definido pela doutrina atual como o principal instrumento de intervenção estatal na economia, através do qual o Estado exerce su...

“O objetivo do Relatório é dar à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento d...

Técnica de elaboração orçamentária cujo cunho principal é o controle político do Legislativo sobre o Executivo, exercido através de um enfoque contábi...

Qual das alternativas abaixo é um exemplo de provento da folha de pagamento?

O tipo de orçamento é uma característica que varia de acordo com a maior ou menor participação dos Poderes do Estado no ciclo orçamentário. No Brasil,...

Assinale a alternativa abaixo que NÃO é considerada uma receita financeira para o setor público: