Maria e João obtiveram do poder público consent...

457941201458378

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina.

No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia;

autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.

permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia;

permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina.

No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia;

autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.

permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia;

permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

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