Em atenção à Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre,
analise as afirmativas a seguir.
I. Ao Vereador da cidade de Pouso Alegre é garantida a concessão de ajuda de custo pelas reuniões extraordinárias.
II. O exercício do mandato de Vereador será impedido, por
ato da Mesa Diretora, nos casos de suspensão dos direitos políticos; decretação judicial de prisão preventiva; e,
prisão em flagrante delito.
III. Quando investido em cargo de auxiliar direto do Prefeito,
o Vereador será considerado licenciado do cargo automaticamente.
IV. Será extinto o mandato do Vereador após sentença transitada em julgado pela Justiça Federal, respeitado o contraditório e a ampla defesa.
Está INCORRETO o que se afirma em