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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pernambuco), especificamente sobre Legislação Municipal de Surubim, Lei nº 506/2014 - Código Tributário de Surubim.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
Segundo o Código Tributário Municipal de Surubim,
responderão pela infração, conjunta ou isoladamente,
todos os que concorrerem para a sua prática ou dela se
beneficiarem. Salvo expressa disposição em contrário, à
responsabilidade por infração independe da intenção do
agente ou do responsável e da efetividade, natureza,
extensão e efeitos do ato.