A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, conside...

Question 1

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, conside...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Ministério da Economia📚 Direito Administrativo

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Ministério da Economia. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade, Contratos Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201458692

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

Texto associado

Observadas as exigências administrativas que devem anteceder o contrato jurídico, determinado órgão da administração pública, em razão de reforma em seu edifício-sede, alugou o imóvel de Joana, o único localizado ao lado da sede e com preço acessível, pelo prazo de doze meses. Passados quatro meses, a obra foi concluída e o órgão público desocupou a propriedade e rescindiu o contrato unilateralmente, sob o argumento de que a finalidade do interesse público fora atingida, e sem considerar, portanto, a concordância de eventuais particulares prejudicados, o que frustrou os planos financeiros de Joana.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as regras relacionadas aos atos e contratos administrativos e a legislação pertinente.

Manifestada a vontade da administração pública de desocupar a propriedade e rescindir o contrato com Joana, surge a álea administrativa que não tem finalidade de produzir efeitos jurídicos, mas pode ter consequências jurídicas, como o dever de indenizar, pela administração, de eventual dano causado a Joana.

A

B

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Questão 457941200841645Direito Administrativo

O gestor público, ao estabelecer contrato administrativo com particular, é obrigado a exigir garantia do contrato, devendo fixar aquela que melhor con...

#Contratos Públicos

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A revogação do ato administrativo, que implica extinção de um ato válido, produz efeitos retroativos.

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A respeito de licitação, controle e responsabilização da administração, Lei n.º 8.112/1990 e Lei n.º 8.666/1993, julgue o seguinte item.A readaptação ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Question 2

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, conside...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Ministério da Economia📚 Direito Administrativo

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Ministério da Economia. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade, Contratos Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201458692

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

Texto associado

Observadas as exigências administrativas que devem anteceder o contrato jurídico, determinado órgão da administração pública, em razão de reforma em seu edifício-sede, alugou o imóvel de Joana, o único localizado ao lado da sede e com preço acessível, pelo prazo de doze meses. Passados quatro meses, a obra foi concluída e o órgão público desocupou a propriedade e rescindiu o contrato unilateralmente, sob o argumento de que a finalidade do interesse público fora atingida, e sem considerar, portanto, a concordância de eventuais particulares prejudicados, o que frustrou os planos financeiros de Joana.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as regras relacionadas aos atos e contratos administrativos e a legislação pertinente.

Manifestada a vontade da administração pública de desocupar a propriedade e rescindir o contrato com Joana, surge a álea administrativa que não tem finalidade de produzir efeitos jurídicos, mas pode ter consequências jurídicas, como o dever de indenizar, pela administração, de eventual dano causado a Joana.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200256609Direito Administrativo

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. A administração pública não é obrigada a contratar objetos que po...

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O gestor público, ao estabelecer contrato administrativo com particular, é obrigado a exigir garantia do contrato, devendo fixar aquela que melhor con...

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São características do poder de polícia, entre outras, a natureza restritiva da atividade e a sua capacidade de limitar a liberdade e a propriedade, q...

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A revogação do ato administrativo, que implica extinção de um ato válido, produz efeitos retroativos.

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