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A Resolução CONAMA nº 01/1986 estabelece diretrizes para a avaliação de impacto ambiental, definindo que a área de influ...

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457941201458797
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional
A Resolução CONAMA nº 01/1986 estabelece diretrizes para a avaliação de impacto ambiental, definindo que a área de influência de um projeto deve ser considerada para além de seus limites físicos. A correta delimitação dessa área é fundamental para a eficácia do estudo de impacto ambiental.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1986, a definição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos de um projeto, denominada área de influência do projeto, deve considerar, em todos os casos:
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