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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
Leia as opções abaixo: I - É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. II - As normas definidoras dos direitos ...
Segundo a Constituição Federal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico únic...
Acerca Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
Assinale a alternativa correta, em conformidade com os artigos 12 e 13 da Constituição Federal de 1988:
Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, assinale a alternativa incorreta:
Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 são a base para a organização política, econômica e social do Brasil, e refletem os valores...
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam à melhoria da sua situação social. Assinale a alternativa incorreta:
A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos e garantias fundamentais aos cidadãos brasileiros, visando assegurar a dignidade da pesso...