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Sobre a proteção dos direitos humanos no Brasil pelo sistema interamericano, considere as assertivas abaixo. I. Durante a ditadura civil-militar, a ma...
A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei n° 10.216/2001, dispõe que
Dentre as teorias que se propõem a lidar com as contradições entre o caráter universal dos direitos humanos e as exigências de respeito ao multicultur...
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenas
Qual dos tratados internacionais de direitos humanos abaixo prevê o dever para os Estados de promover a proteção, preservação e melhoramento do meio a...
As Regras de Mandela garantem expressamente o princípio penal
O direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Para garantir a realização...
A competência consultiva do sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos
Uma das caraterísticas dos direitos humanos é a imprescritibilidade, a qual significa que
Durante a 43a Assembleia Geral da OEA, na sessão plenária de 05 de junho de 2013, foi aprovada por unanimidade a Resolução nº 2801/13. Trata-se do ter...