Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201459037Política Urbana consiste em um conjunto de políticas, executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelo...1457941201459037Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)Política Urbana consiste em um conjunto de políticas, executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que compreende o planejamento e a gestão sobre o uso do território em áreas urbanas, apresentando como objetivo Acontribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano.Bordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.Cestabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos habitantes no meio urbano.Dalcançar em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073124Direito UrbanísticoA Lei n.º 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, define que os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão estabelecer normas ...Questão 457941200409143Direito UrbanísticoSegundo o Código de Posturas Municipal, são competências do município, EXCETO:Questão 457941200548144Direito UrbanísticoA sequência está correta emQuestão 457941200844223Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257, de 10dejulho de 2001, apresenta em seu Art. 2° que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções so...Questão 457941201050876Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades, instituído pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece “normas de ordem pública e interesse social que regulam o us...Questão 457941201395314Direito UrbanísticoSobre o plano diretor, retratado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Art. 40 apresenta que "o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o i...Questão 457941201559982Direito UrbanísticoA Seção V da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, trata da usucapião especial de imóvel urbano. O Art. 9° diz que "aquele que possuir como sua área ...Questão 457941201758194Direito UrbanísticoNa política urbana, há normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do b...Questão 457941201930899Direito UrbanísticoAssinale a opção que apresenta a certidão expedida pela prefeitura de cada cidade, que comprova que a construção da propriedade foi realizada conforme...