Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201459300O princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira de...1457941201459300Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaO princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira de:Acolaborar com cultos religiosos ou igrejas, na forma da lei, em nome do interesse público; Bmanter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos ou igrejas. Cembaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas;Destabelecer cultos religiosos ou igrejas;Esubvencionar cultos religiosos ou igrejas;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008884Direito ConstitucionalQuanto às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, é correto dizer que:Questão 457941200187755Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 regulou o poder político de forma descentralizada, atribuindo personalidade jurídica aos entes federados, quais se...Questão 457941200195633Direito ConstitucionalAs leis são presumidamente constitucionais, sendo possível questionar sua constitucionalidade pelos diferentes meios previstos no ordenamento jurídico...Questão 457941200485747Direito ConstitucionalO fundamento da República Federativa do Brasil decorrente do princípio do Estado Democrático de Direito, que consiste na participação política do indi...Questão 457941200613365Direito ConstitucionalConsidere o texto abaixo: “Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tributos, o Direito Z, ao dispor sob...Questão 457941200721566Direito ConstitucionalSão direitos sociais atribuídos pela Constituição Federal, EXCETO.Questão 457941201280211Direito ConstitucionalPerpétua do Socorro acha-se ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Nessa hipótese, o...Questão 457941201340474Direito ConstitucionalSobre Direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.(__) O direito à ...Questão 457941201636485Direito ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quint...Questão 457941201645903Direito ConstitucionalAos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a Constituição confere um tratamento próprio para sua aplicabilidade no âmbito nacional,...