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Analise as afirmativas abaixo conforme disposto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014). 1. Aos guard...
Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). 1. O acesso à informação garante orientação sobre os procedi...
O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) no 16 (R1), aprovado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) Deliberação CVM no 575/09, define custo de...
Conforme dispõe o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123, de 2006, com alterações posteriores), será assegurada nas l...
A Lei 13.460, de 2017, estabelece os direitos básicos dos usuários de serviço público. De acordo com essa Lei, são diretrizes que devem nortear o aten...
Analise as afirmativas abaixo em relação à Resolução 797/2017 ANEEL. 1. Define as unidades de medida para fins de compartilhamento. 2. Define o mínimo...
Com relação à população idosa, em consonância com uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso (Lei Federal no 8842/94, artigo 4o, VIII), é estabe...
Conforme disposto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, consideram-se (1) microempresas e (2) empresas de pequeno porte, respectivame...
De acordo com a Lei nº 13.675, de 2018, são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp): 1. Corpos de bombeiros militares. 2...
O Estatuto da Igualdade Racial propõe que, ao serem implantadas ações nos planos plurianuais e nos orçamentos do Poder Federal, as políticas afirmativ...