Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201459390Conforme o processo legislativo disciplinado pela Constituição da República, leis que disponham sobre o regime jurídico,...1457941201459390Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoConforme o processo legislativo disciplinado pela Constituição da República, leis que disponham sobre o regime jurídico, estabilidade e aposentadoria de servidores públicos da União sao de iniciativa:Ado Chefe do Poder Executivo e das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Bde qualquer membro do Congresso Nacional e do Chefe do Poder Executivo. Cdo Chefe do Poder Executivo e da Mesa do Congresso Nacional. Dde qualquer membro do Congresso Nacional, assegurada a competência sancionatória ao Chefe do Poder Executivo. Edo Chefe do Poder Executivo, privativamente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200279393Direito ConstitucionalConsidere os enunciados a seguir: 1. A atuação do servidor público deve estar sempre pautada pela Lei, diploma geral e abstrato, e não em costumes ou ...Questão 457941200343347Direito ConstitucionalAvalie as afirmativas a seguir à luz do texto constitucional, e assinale a alternativa correta. I. É terminantemente vedado aos estrangeiros ocupar ca...Questão 457941200356736Direito ConstitucionalDas alternativas abaixo assinale aquela que não abarca os princípios gerais da ordem econômica:Questão 457941200481952Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal brasileira, está dentre o rol de direitos e garantias individuais fundamentais o que se afirma em:Questão 457941200618974Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no capítulo das finanças públicas dispõe que:Questão 457941200713766Direito ConstitucionalConforme elucidado pela Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a sequência correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): (...Questão 457941200955825Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni...Questão 457941201241292Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo, analise os itens a seg...Questão 457941201512476Direito ConstitucionalO Município Beta tem 190.000 (cento e noventa mil) habitantes. De acordo com a Constituição Federal, qual o limite de Vereadores para a composição de ...Questão 457941201925426Direito ConstitucionalA ação constitucional que tem o Ministério Público como legitimado ativo e que objetiva a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e ...