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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Salvador - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Direito de Edificação, Licenciamento e Restrições Urbanísticas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Determinada construtora pretende instalar stands em empreendimento imobiliário no Município de Salvador.
Assinale a opção que indica o tipo de ato de consentimento público que a construtora deve obter.