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Sobre os tratados internacionais, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição da República, aprovar a intervenção federal é uma competência
João é ex-jogador de futebol e, embora não graduado em Educação Física, é treinador e monitor de uma escola de futebol. João não tem registro no Cons...
Dentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio
A Constituição Federal estabelece que o Município reger- -se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprova...
Ao tratar dos partidos políticos, a Constituição Federal
Ao vedar que da publicidade das obras públicas constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal da autoridade, a Constituição Fede...
Padula é empregado sindicalizado e é candidato a cargo de direção sindical. Nessa hipótese, nos termos da Constituição, é correto afirmar que Padula
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:
Assinale a alternativa que contempla hipótese de crime para o qual a Constituição Federal não veda o arbitramento de fiança.