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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Teotônio Vilela - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração, afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente, é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.
II. Impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida, é um crime ambiental, sujeito à pena de seis meses a um ano, e multa.
Marque a alternativa CORRETA: