Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201459500Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no Art 5º da Constituição Federal de 1988, assin...1457941201459500Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisTendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no Art 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA. AOs mandados de criminalização constituem o dever de criminalizar determinadas condutas em razão de sua relevância. BA lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. CO princípio do juiz natural, de acordo com a Constituição Federal, prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente.DO ordenamento jurídico brasileiro considera que os crimes de racismo e os hediondos são imprescritíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071631Direito ConstitucionalApós ser protocolada uma denúncia contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, o Presidente da Câmara dos Deputados lev...Questão 457941200122029Direito ConstitucionalO município de Niterói aprovou uma lei que trata de sistemas de consórcios e sorteios. O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ajuiz...Questão 457941200695460Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A competência da União para emitir moeda será exercida, exclusiv...Questão 457941200776007Direito ConstitucionalSobre tributação, conforme disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200802960Direito ConstitucionalO Município de Nova Iguaçu aprovou uma lei proibindo a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, alegando a nece...Questão 457941201040498Direito ConstitucionalCom fulcro no que disciplina a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir. I. Ao servidor público que lab...Questão 457941201085248Direito ConstitucionalPara assegurar o pleno e efetivo exercício do mandato parlamentar, a Constituição Federal assegurou ao cargo de Deputado Federal e de Senador determin...Questão 457941201784695Direito ConstitucionalAnalise os trechos extraídos de artigos da Constituição Federal. I. “A ordem social tem como base o primado do ___________________, e como objetivo o ...Questão 457941202033161Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, quanto à previdência social, é correto afirmar que o regimeQuestão 457941202081471Direito ConstitucionalAnalise atentamente as situações hipotéticas a seguir. I. Por meio de sentença proferida em habeas data, Marcos teve acesso a seus dados pessoais cons...