Em atualizações recentes, a Constituição da Repúbl...

Q: Em atualizações recentes, a Constituição da República Federativa do Brasil definiu modalidades em que recursos de emendas individuais impositivas apresentadas ao PLOA da União poderão ser alocados a o

A) impõe a aplicação em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado; | B) requer celebração de convênio ou de instrumento congênere para o repasse dos recursos; | C) veda aplicação de recursos em despesas de custeio, exceto em ações e serviços públicos de saúde. | D) ordena a aplicação de pelo menos 50% dos recursos objeto da transferência especial em despesas de capital; | E) exige vinculação à programação estabelecida na emenda parlamentar;

457941201459613

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

Em atualizações recentes, a Constituição da República Federativa do Brasil definiu modalidades em que recursos de emendas individuais impositivas apresentadas ao PLOA da União poderão ser alocados a outros entes federativos.

Uma dessas modalidades é a transferência especial, que, entre outras regras:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em atualizações recentes, a Constituição da República Federativa do...

Questões relacionadas para praticar

Em atualizações recentes, a Constituição da República Federativa do...

Questões relacionadas para praticar