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Compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:
Sobre a organização do Estado e a organização dos poderes, assinale a alternativa CORRETA.
É competência do Município, conforme a Constituição Federal de 1988:
Conforme artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO,
A partir das normas que disciplinam o tratamento constitucional dispensado aos deputados e senadores, assinale a alternativa CORRETA.
O Estado brasileiro é laico e, portanto, imparcial em relação às religiões. A laicidade do Estado não se confunde, porém, com ateísmo nem se contrapõe...
A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada:
Ainda sobre os comandos do artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a disciplina constitucional do Poder Legislativo.