A Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe sobre a P...

Q: A Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que:

A) é vedado aos Municípios optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, devendo cada Município gerir diretamente os resíduos sólidos gerados em seu território; | B) os Municípios deverão fomentar, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a atividade de catação de resíduos, inclusive facilitando a formação de cooperativas de materiais recicláveis; | C) a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos; | D) a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município do licenciamento ambiental de seus próprios aterros sanitários. | E) é proibido, como forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, seu lançamento in natura a céu aberto, mas é permitido seu lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;

457941201460147

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

A Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional ...

Questões relacionadas para praticar

A Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional ...

Questões relacionadas para praticar