Acerca da competência na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:

À luz dos critérios comumente utilizados para classificação das constituições, a Constituição de 1988 é considerada

Sobre o instituto do precatório, é CORRETO afirmar:

Sobre o alcance do conceito de norma constitucional na ordem jurídica brasileira, é CORRETA a seguinte proposição:

Sobre os aspedos processuais da ação direta de inconstitucionalidade, é CORRETA a seguinte afirmação:

A respeito do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar que

O art. 155 da Constituição Federal, que trata da competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir impostos, dispõe em seu § 2º: “[..] XII ...