Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201460297Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.Por força das denominadas cláusulas pétreas implícitas, é vedad...1457941201460297Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalEm relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.Por força das denominadas cláusulas pétreas implícitas, é vedada a revogação integral da norma constitucional que impede a deliberação de propostas tendentes a abolir cláusulas pétreas. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200427988Direito ConstitucionalConsiderando a teoria dos direitos e das garantias fundamentais julgue os itens a seguir a respeito das determinações inscritas no texto constituciona...Questão 457941200436323Direito ConstitucionalUm estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.Questão 457941200441624Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranh...Questão 457941200544293Direito ConstitucionalO fato de a CF haver erigido a moral administrativa em princípio jurídico expresso permite afirmar que ela é um requisito atinente ao mérito do ato ad...Questão 457941200662673Direito ConstitucionalQuanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. Devido ao status que tem uma Constituição de...Questão 457941200906147Direito ConstitucionalAo Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, por essa razão, é vedado ao Poder Executivo alterar as propostas orçamentárias...Questão 457941200999253Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201881857Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.Questão 457941201910466Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório...Questão 457941202065499Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte.A segurança é um direito social assegurado expressament...