Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201460321De acordo com a Constituição Federal, qual o instrumento jurídico adequado para estabelecer normas de gestão financeira ...1457941201460321Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: CNENDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaDe acordo com a Constituição Federal, qual o instrumento jurídico adequado para estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como as condições para a instituição e funcionamento de fundos?ADecreto‐Lei.BCircular.CLei Ordinária.DLei Complementar.EPortaria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316380Orçamento e Finanças PúblicasA Lei do Plano Plurianual (PPA), de acordo com a Constituição Federal de 1988, estabeleceráQuestão 457941200818728Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao mandato presidencial, a vigência do Plano Plurianual (PPA) é estabelecida para atéQuestão 457941201270537Orçamento e Finanças PúblicasA LRF expressamente ressalta a temática do controle e a transparência na administração pública, aponta ainda para as chamadas tecnologias da informaçã...Questão 457941201586985Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando os prazos legalmente estabelecidos para o envio dos projetos de leis referentes ao planejamento da Administração Pública Federal, a Propo...Questão 457941201615157Orçamento e Finanças PúblicasA lei que institui o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada,Questão 457941201682561Orçamento e Finanças PúblicasSobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), marque a opção correta.Questão 457941201795872Orçamento e Finanças Públicas“Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no ...Questão 457941201898375Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Assi...Questão 457941201912793Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64, esse estágio da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que ...Questão 457941202067000Orçamento e Finanças Públicas“Através de um Princípio Orçamentário é estabelecido que todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária. Os orçamentos dev...