De acordo com a Constituição Federal:

Q: De acordo com a Constituição Federal:

A) compete privativamente aos Municípios legislar sobre organização do sistema de emprego e condições para o exercício de profissões. | B) a lei orgânica que rege o Município deverá ser votada em dois turnos e aprovada por 2/3 (dois terços) dosmembros da Câmara Municipal. | C) o vereador, diferentemente do Deputado Federal e do Senador, não é inviolável por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato. | D) os Municípios não estão compreendidos na organização do Estado Federal, que é integrado apenas pelos Estados e pelo Distrito Federal. | E) não é vedado aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

457941201460427

Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

De acordo com a Constituição Federal:

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